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João Távora

CDS: a refundação

Proposta apresentada e rejeitada no Conselho Nacional do CDS de 30 de Março em Leiria por doze conselheiros nacionais  subscritores da carta a propósito de votações parlamentares em matérias ditas “fracturantes”, inéditas na história ao arrepio das posições definidas pelo partido, sustentadsa na sua carta de princípios e no seu programa político;

 

PROPOSTA

 

Apresenta-se o seguinte projecto de acção política de carácter geral, visando a urgente clarificação da estratégia do Partido em três pontos cruciais:

1- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se na promoção da dignidade humana e na afirmação do direito inviolável à vida, desde a concepção até à morte natural, nomeadamente contrariando propostas de legislação que liberalizem o aborto e que permitam a eutanásia ou o suicídio assistido.

2- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se em promover os direitos do filho (e não o “direito ao filho”), para quem devem ser procuradas as condições óptimas de existência, vendo a procriação medicamente assistida como um método subsidiário de procriação ao dispor de casais com problemas de fertilidade e contrariando nomeadamente as propostas de legislação que consagrem aquela como um método alternativo de procriação ou a maternidade de substituição.

3- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se em contribuir para a aceitação do facto (biológico e ontológico) de que a dualidade da «maternidade» e da «paternidade» são importantes em todas as etapas do crescimento da criança, nomeadamente votando contra as propostas de lei que permitam a filiação de crianças por “dois pais” ou “duas mães”.