João Távora

Exmo. Senhor

Presidente do Conselho Nacional do

Dr. António Pires de Lima

Largo Adelino Amaro da Costa, 5

 1149-063 LISBOA

C/c ao Presidente do CDS

Drº Paulo Portas

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Nacional

Nos últimos tempos temos assistido, com estupefacção , a comportamentos inexplicáveis de deputados do CDS a propósito de votações parlamentares em matérias ditas “fracturantes”, sobre as quais, é bom lembrar, o Partido tem posição definida, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político. Com efeito:

Primeiro, o Partido concedeu liberdade de voto aos deputados na votação dos quatro projectos sobre Procriação Medicamente Assistida, e na votação do projecto apresentado pela deputada Isabel Moreira (PS), que consagrava a PMA como técnica alternativa de prociração e não como técnica subsidiária, verificou-se que 3 deputados do CDS se abstiveram e um votou mesmo a favor.

Mais recentemente, na votação sobre o projecto de lei sobre a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, passe o paradoxo, o Partido, muito bem, não concedeu liberdade de voto aos seus deputados, impondo a rejeição de todas aquelas iniciativas legislativas, por visarem a consagração de soluções jurídicas flagrantemente violadoras dos princípios por que nos batemos e que propusemos aos portugueses em tempo oportuno.

Porém, com grande surpresa, enorme perplexidade e justo desagrado, verificou-se que um dos nossos deputados votou a favor de um dos projectos e um outro, desconhecendo-se também por que bulas, resolveu abster-se.

Entendemos que posições dissonantes na bancada parlamentar do CDS, em matérias que são tão caras ao nosso eleitorado e tão claras na nossa matriz fundacional, fragilizam, e muito, as posições políticas assumidas pelo CDS e, sobretudo, a percepção que a comunidade pode fazer da diferença específica do nosso partido. Somos um partido de valores e não de humores. Fundamos as nossas propostas em princípios e estamos empenhados em defender o nosso modelo de sociedade do precipício para que nos empurram. A falta de sintonia dos nossos deputados é absurda para uns e motivo de gáudio para todos quantos contam com a permissividade ou tibieza alheias para fazerem passar uma agenda que todos os experimentalismos sociais consente.

Faz-se notar que o CDS, nestas matérias, teve sempre posição definida e o seu grupo parlamentar votou sempre em conformidade com a posição oficial do partido. A liberdade de voto traduziu-se, pois, na introdução de uma não explicada novidade na estratégia parlamentar do partido. Mas a questão determinante não é a da liberdade de voto em si. Desde logo porque o Partido nunca precisou de disciplina para votar, em bloco, contra a agenda "fracturante” do Bloco de Esquerda, da ILGA e demais franjas do espectro político. Por outro lado, porque no CDS sempre houve, e bem, espaço para opiniões particulares nestes e noutros temas. Mas isso sempre se traduziu na possibilidade dos deputados lavrarem declarações de voto e nunca na possibilidade de votarem frontalmente contra as posições do Partido.

A questão é relevante, não só pelos danos políticos já causados, mas também porque estão já anunciados novos debates sobre questões da mesma natureza. Torna-se, pois, importante que o partido clarifique a sua estratégia nessas questões.

Em face do exposto, entendemos que a estratégia do partido deve ser clara: os deputados do Partido são, sobretudo, representantes do CDS e devem preocupar-se em votar, se necessário recorrendo à disciplina de voto, de acordo com as posições oficiais do partido, dando assim um sinal de confiança aos eleitores que sufragaram um programa e uma carta de princípios que são conhecidos.

Atento o exposto vimos solicitar que, ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 19º do Regimento do Conselho Nacional, seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião do Conselho Nacional o seguinte ponto da ordem de trabalhos:

- Linha estratégica do partido, designadamente nas chamadas "questões fracturantes".

Solicitamos ainda que a presente carta seja remetida a todos os Membros do Conselho Nacional, juntamente com a convocatória.

Por fim, esclarecemos que esta comunicação não requer a convocatória de um Conselho Nacional, para o qual não temos competência estatutária, esgotando-se no pedido de inclusão deste ponto na ordem de trabalhos do próximo Conselho Nacional que venha a ser convocado.

Aceite os nossos melhores cumprimentos,

Os membros do Conselho Nacional

Fernando Camello de Almeida

Filipe Anacoreta Correia

Filipe Matias Santos

Gonçalo Vassalo Moita

João Osório

José Gagliardini Graça

João Lencastre e Távora

José Manso Preto

Miguel Saldanha Alvim

Pedro Melo

Pedro Pestana Bastos

Pedro Sampaio Nunes

Rui Castro

Tiago Pestana de Vasconcelos