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João Távora

Um estranho princípio da igualdade

 

O veto do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal é antes de mais um pontapé na estratégia do "bom comportamento" que o governo português pretendia começar a cobrar aos credores que nos sustentam. A posição dos juízes, baseada numa alegada violação do “princípio da igualdade” na aplicação das medidas apenas para o sector Estado, esquece que esse permanece ainda hoje um sector privilegiado, de emprego vitalício, vencimento certo e historicamente protegido das agruras do mercado (sinónimo de "realidade" enquanto a riqueza não brotar das pedras da calçada).
Certo é que este veto dos juízes, que tresanda a corporativismo, vai simplesmente obrigar o ministro Gaspar em 2013 a ir buscar os dois mil milhões de euros a outro lado qualquer… ou seja, democraticamente a todos os portugueses, incluindo aqueles poucos que no sector privado se esmifram a lutar pelos seus postos de trabalho, por mais um dia ou por mais um mês.
A alternativa é um assomo de coragem por parte do governo para uma arrojada renegociação das PPP e implementação das reformas necessárias a uma redução sustentada da despesa pública, do desperdício e abusos nas empresas do Estado. Questão mais tarde ou mais cedo inevitável tanto mais que a economia está a estoirar e são cada vez menos os contribuintes nacionais com capacidade para sustentar "o monstro".  

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