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João Távora

Actualidade e imperativo da Casa Real Portuguesa

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© Homem Cardoso

Concedamos que «a questão do regime» (República vs Monarquia) se encontra fora da agenda política – aliás, como boa parte de assuntos de relevância para o futuro do país. Importa admitir, de facto, que o regime semipresidencialista vigente — uma relativa extravagância constitucional lusa, se comparado com o das mais estáveis democracias liberais —, apesar dos gigantescos números da abstenção eleitoral, e talvez por causa desse desinteresse, mostra uma resiliência surpreendente. É disso prova a forma como o sistema, apesar das suas fragilidades e contradições, nomeadamente o potencial de conflito de legitimidades entre as instituições presidencial e parlamentar, resistiu relativamente bem aos anos de chumbo do resgate financeiro (graças a uma conjuntural solidariedade política entre os dois órgãos de soberania).

Mas acontece que o ideal monárquico reveste-se de grande actualidade. Como dizia Henrique Barrilaro Ruas (1921-2013) em «Monarquia Popular», um artigo de 1975, «Ser monárquico é trazer para este tempo da República algumas das virtudes da Realeza. É, antes de mais, a capacidade de harmonizar ideias opostas e interesses contrários. Se foi essa a obra histórica dos Reis de Portugal, pertence aos monárquicos protegê-la no tempo, tornando comum o que é apenas individual e traduzindo em valores de personalidade o que parece impor-se massivamente».

Interessante é verificar que Francisco Sá Carneiro, em 1979, para criar uma grande aliança democrática capaz de se afirmar como alternativa à narrativa revolucionária que entre nós subsistia dos agitados tempos do PREC, tenha tido a visão de convidar os monárquicos para o projecto. Apesar de exibir resultados eleitorais insignificantes, o PPM era então dirigido por uma geração de políticos de excepcional valor, como Gonçalo Ribeiro Telles, Henrique Barrilaro Ruas e Augusto Ferreira do Amaral, entre outros. Mas mais do que isso, trazer para essa aliança os monárquicos significava alargar a abrangência social, potenciando a atracção a um significativo eleitorado que é transversal a todo o espectro partidário não radical e que não entende o ideal monárquico como bandeira partidária, antes o concebe como activo natural de uma Nação antiga como a nossa. 

Para os mais distraídos: entende-se por Casa Real Portuguesa os membros da Família Real Portuguesa na actualidade; além do Chefe da Casa Real Dom Duarte de Bragança, a Senhora Dona Isabel, Duquesa de Bragança, os seus filhos Afonso de Santa Maria, Maria Francisca e Dinis e o irmão do Senhor Dom Duarte, Infante Dom Miguel, Duque de Viseu.

Nos Documentos da Aclamação de El-Rei D. Duarte II, publicados em 1933, é feito o reconhecimento, do ponto de vista genealógico e constitucional do Senhor Dom Duarte Nuno, Duque de Bragança, e mais recentemente Augusto Ferreira do Amaral produziu um importante estudo sobre a legitimidade dinástica de Sua Alteza Real, o Duque de Bragança. Sobre essa legitimidade, em Abril de 2006 o Departamento Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a pedido do seu Secretário-geral, emitiu um parecer que conclui que «Não obstante ser Portugal uma República, o direito à sucessão na chefia da Casa Real não-reinante continua a ser regulado pelo direito consuetudinário internacional. Nesse sentido o Estado Português reconhece, de acordo com aquele direito consuetudinário, que a Casa Real de Bragança e o seu chefe, o Sr. D. Duarte Pio, Duque de Bragança, são os legítimos sucessores dos Reis de Portugal. A esse reconhecimento, associa-se o reconhecimento tácito das restantes Casas Reais do mundo». (Para saber mais aqui)

Mas as questões que se colocam nos nossos dias são as seguintes: Estamos verdadeiramente interessados que a Casa Real Portuguesa se dilua e desapareça no anonimato da anomia materialista? Do que estamos a prescindir quando nos inibimos de a reconhecer e apoiar? Não é a Casa Real Portuguesa o elo contemporâneo e corpóreo da sucessão de Reis que lideraram por oito séculos esta improvável empresa no canto mais ocidental da Europa um activo importante para a consolidação da identidade nacional? A resposta a tudo isto nada tem que ver com o regime, tem a ver com decência.

Mais ainda: será que tantas pessoas de reconhecido prestígio intelectual e humano que durante os últimos cem anos se têm dedicado à preservação e promoção da Causa Real em Portugal incorreram, afinal, num rotundo equívoco?

Estou em crer que o primeiro sinal de capitulação no combate cultural que travamos contra a vertigem do progressismo radical (desculpem o pleonasmo) que assola e desgasta as fundações da nossa Pátria é a renúncia ao ideal monárquico, à compreensão da legitimidade histórica dos Duques de Bragança na representação de uma nação com quase 900 anos de história.

É verdade que contribui para este caldo, além da vertigem hedonista, das referências descartáveis e dos militantes do marxismo cultural, todos aqueles (e até um pequeno número de monárquicos) que olham de soslaio para o temperamento de Dom Duarte de Bragança, imbuídos dum espírito verdadeiramente republicano. Gostariam de moldar o carácter do chefe da Casa Real ao de um caudilho habilitado a concorrer e a vencer eleições presidenciais pela sua facção ideológica. Mas não é de todo esse o papel do Príncipe. Como escrevia Francisco de Sousa Tavares, deputado socialista depois de 1974, nos tempos de resistência — também monárquica — ao Estado Novo no seu ensaio Combate Desigual de 1960: «Nas grandes crises nacionais, nas épocas em que a Nação busca ansiosamente rumo, como é a nossa, só o Rei tem a virtualidade de se identificar com todos e com ninguém, de “servir”, de realizar todos os ideais sem com eles se confundir, de consentir todas as esperanças sem que uma exclua ou mate necessariamente as outras».

A questão realista não reside na pessoa que encarna a instituição real num dado momento da História, mas no que essa instituição representa: mais importante que o carisma e a eloquência política (influências de genética e personalidade), importa a capacidade de a todos representar, totalmente independente de quaisquer forças políticas e económicas que disputam influência e recursos num determinado momento da vida nacional.

Por tudo isso é tempo de fazer justiça ao Senhor Dom Duarte, com o seu coração generoso, consubstanciando-a em palavras de sentida gratidão. Pelo insuperável Amor e persistente labor que ao longo de décadas vem dedicando ao nosso Portugal. A esta Nação que é também uma língua e extravasa fronteiras e galga oceanos, a um País que o Duque de Bragança conhece como poucos, município a município, freguesia a freguesia, que percorre incansavelmente, alheio aos períodos eleitorais, ao encontro dos Portugueses que solicitam a sua presença, todas as semanas, todos os meses, sem reclamar de cansaço e prescindindo dos holofotes do reconhecimento.

Respeitado internacionalmente, o Senhor Dom Duarte assumiu-se desde cedo como embaixador dos interesses de Portugal, dos valores portugueses e dos anseios de todos quantos falam português nos quatro cantos do mundo, promovendo incansavelmente a identidade da lusofonia que ele próprio representa.

Independentemente da arquitectura da «forma de Estado» vigente em Portugal, mais ainda nestes tempos de atomização social e perda de influência das estruturas tradicionais, agregadoras da «nação cultural», parece-me urgente que o espectro político moderado valorize e acarinhe a Casa Real Portuguesa. Razões mais que suficientes para que não nos deixemos intimidar e eximir a dedicar todas as forças a esta nobre causa com quase 900 anos que é encarnada pela Casa Real Portuguesa. Se essa promessa for cumprida, estou certo de que ficaremos mais perto de um Portugal tolerante e próspero — que os nossos filhos e netos saberão agradecer.

Publicado originalmente no Observador

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